Dossiê/Processo 20851 - Nota de Apreensão Diretoria dos Serviços Sanitários do Distrito Federal, 1931. Certidão A. Aranha Oficial do Oficio do Registro de Títulos e Documentos, 1931. Justificação Lourival da Rocha Vaz. Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1931. Individual Datiloscópica 4ª Delegacia Auxiliar da Polícia do Distrito Federal, 1932. Laudo Departamento Nacional de Saúde Pública, 1931. Advogado, A. J. Peixoto de Catro Junior, A. Machado Castro, A. B. da Silveira Barbosa Rua 1º de Março, 110, RJ. Decreto nº 19604 de 19/01/1931, artigo 1, 2. Decreto nº 20106 de 13/06/1931, artigo 18. Decreto nº 16300 de 20/09/1923, artigo 861, 673. Decreto nº 16273 de 20/09/1923, artigo 82. Lei nº 4381 de 1904, artigo 2. Decreto Legislativo nº 4381 de 05/12/1921, artigo 2. Decreto Legislativo nº 4780 de 27 de 1923, artigo 40. Decreto nº 20106 de 13/06/1931, artigo 18

Zona de identificação

Código de referência

20851

Título

Nota de Apreensão Diretoria dos Serviços Sanitários do Distrito Federal, 1931. Certidão A. Aranha Oficial do Oficio do Registro de Títulos e Documentos, 1931. Justificação Lourival da Rocha Vaz. Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1931. Individual Datiloscópica 4ª Delegacia Auxiliar da Polícia do Distrito Federal, 1932. Laudo Departamento Nacional de Saúde Pública, 1931. Advogado, A. J. Peixoto de Catro Junior, A. Machado Castro, A. B. da Silveira Barbosa Rua 1º de Março, 110, RJ. Decreto nº 19604 de 19/01/1931, artigo 1, 2. Decreto nº 20106 de 13/06/1931, artigo 18. Decreto nº 16300 de 20/09/1923, artigo 861, 673. Decreto nº 16273 de 20/09/1923, artigo 82. Lei nº 4381 de 1904, artigo 2. Decreto Legislativo nº 4381 de 05/12/1921, artigo 2. Decreto Legislativo nº 4780 de 27 de 1923, artigo 40. Decreto nº 20106 de 13/06/1931, artigo 18

Data(s)

  • 1931 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 133f.

Zona do contexto

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se de inquperito policial instaurado na 1a° Delegacia Auxiliar para denunciar o acusado, 28 anos de idade, estado civil casado, profissão leiteiro estabelecido na Rua Barão de São Felix 37. As autoridades sanitárias do Serviço de Fiscalização do Leite e Laticínios do Departamento Nacional de Saúde Pública, em inspeção fiscal, apreenderam uma amostra de leite vendido pelo acusado que estava alterado por adição de água. Fraude. Foi negado o provimento ao recurso e confirmada o despacho recorrido.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Vaz, Lorival da Rocha (réu); Moreira, Waldemar da Silva (juiz); Caldas, Anibal Ferreira (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    03/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22516 (número do documento)

        Área de ingresso