Nomeação para o Cargo de Professor, 1892. Decreto nº 371. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Regimento do Colégio Militar, artigo 117. Decreto nº 273 de 13/6/1895. Decreto 6/4/1889. Regulamento de 2/5/1890, artigo 73. Regulamento das Escolas do Exército, artigos 232, 233. Decreto de 13/4/1889. Lei das reformas compulsórias. Decreto nº 148 de 11/10/1890
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