Dossiê/Processo 9734 - Nomeação, Ministério do Estado e Fazenda, 1908, 1905, 1906. Jornal Diário Oficial, 05/08/1913, Jornal do Commercio, 03/08/1903. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1916. Certidão de Óbito, Registro Civil da 5a. Pretoria, Engenho Velho, RJ. Decreto nº 2389 de 04/01/1911. Decreto nº 9263 de 28/12/1911, artigo 19. Decreto nº 9420 de 28/04/1885, artigo 135

Área de identificação

Código de referência

9734

Título

Nomeação, Ministério do Estado e Fazenda, 1908, 1905, 1906. Jornal Diário Oficial, 05/08/1913, Jornal do Commercio, 03/08/1903. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1916. Certidão de Óbito, Registro Civil da 5a. Pretoria, Engenho Velho, RJ. Decreto nº 2389 de 04/01/1911. Decreto nº 9263 de 28/12/1911, artigo 19. Decreto nº 9420 de 28/04/1885, artigo 135

Data(s)

  • 1916 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 126f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, antigo escrevente juramentado do 4o. Ofício do Tabelião de Notas, nomeado pelo Ministro da Justiça para substituir o serventuário vitalício Antonio Joaquim de Castanheda Junior durante suas licenças para tratamento de saúde e, como este veio a falecer, ao autor caberia, de acordo com o decreto nº 2389 de 04/04/1911, artigo 6, o provimento da serventia vitalícia do referido cargo, o que não ocorreu. O autor, então, requereu a anulação do ato de provimento do cargo por Belisario Fernandes da Silva Távora e sua reintegração no cargo. Processo sem sentença

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Martins, Raul de Souza (Juiz); Oliveira, Damazio (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20/10/06

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        3366 (número do documento)

        Área de ingresso