Dossiê/Processo 16239 - Nomeação autorizada, Ministro de Estado dos Negócios da Indústria, Viação e Obras Públicas, 1907. Inspeção Geral das Obras Públicas da Capital Federal, 1909. Procuração, Tabelião Alvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1936, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 100, RJ, 1914, Tabelião Eugenio L. Müller, Rua do Rosário, 144. Reconhecimento de Assinatura, Tabelião Alvaro Borgerth Teixeira, 1936. Exoneraçao de Cargo, Diretoria Geral de Obras Públicas, 1909

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16239

Title

Nomeação autorizada, Ministro de Estado dos Negócios da Indústria, Viação e Obras Públicas, 1907. Inspeção Geral das Obras Públicas da Capital Federal, 1909. Procuração, Tabelião Alvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1936, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 100, RJ, 1914, Tabelião Eugenio L. Müller, Rua do Rosário, 144. Reconhecimento de Assinatura, Tabelião Alvaro Borgerth Teixeira, 1936. Exoneraçao de Cargo, Diretoria Geral de Obras Públicas, 1909

Date(s)

  • 1914 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 44f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, professor. da Escola Nacional de Bellas Artes, foi admitido na antiga Inspeção geral de Obras Públicas, hoje Repartição de Águas Públicas, como auxiliar técnico e, depois, promovido a Engenheiro. Pelo Decreto 7503 de 12/08/1909, se viu obrigado a optar entre os vencimentos de um outro cargo. Optando pelo vencimento de Engenheiro, o Ministro da Viação indeferiu seu pedido e o exonerou do cargo. Fundamentado na Constituição Federal, art. 73 e no Decrecto de 26/04/1890, art. 48, O autor requer a anulação de sua demissão e a restituição de seu cargo. Com o falecimento do autor o mandato foi extinto

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Accruals

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Conditions governing access

Cianconi, Carlos (autor); Martins, Raul de Souza (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    09/07/07

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        Sources

        Archivist's note

        26807 (número do documento)

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