Dossiê/Processo 32365 - nomeação assinada por Washington Luiz em 1928. Diário da Justiça de 28/06/1951. (26)procuração. tabelião. Aladino Neves. rua do Rosário, 113-B, RJ em 1950/1964. tabelião. João Massot rua do Rosário, 134 RJ em 1950/1964. tabeliã. José de Queiroz Lima . rua. do Rosário,126, RJ (1952, mudou para B. Aires,186) em 1950/1964. tabelião. Julio de Catilhos Penafiel . rua do Ouvidor, 56, RJ em 1950/1964. apostila em 1957. (6)certidão de óbito em 1964/1963. (3) certificado de nascimento em 1964/1965. (5)certidão de casamento em 1964/1953/1965/1963. lei 488 de 1948. lei 2290 de 1910. lei 314 de 1936. decreto 3840 de 1944. advogado. Sólon, Felippino. avenida Rio Branco, nº 116,14º andar

Zone d'identification

Cote

32365

Titre

nomeação assinada por Washington Luiz em 1928. Diário da Justiça de 28/06/1951. (26)procuração. tabelião. Aladino Neves. rua do Rosário, 113-B, RJ em 1950/1964. tabelião. João Massot rua do Rosário, 134 RJ em 1950/1964. tabeliã. José de Queiroz Lima . rua. do Rosário,126, RJ (1952, mudou para B. Aires,186) em 1950/1964. tabelião. Julio de Catilhos Penafiel . rua do Ouvidor, 56, RJ em 1950/1964. apostila em 1957. (6)certidão de óbito em 1964/1963. (3) certificado de nascimento em 1964/1965. (5)certidão de casamento em 1964/1953/1965/1963. lei 488 de 1948. lei 2290 de 1910. lei 314 de 1936. decreto 3840 de 1944. advogado. Sólon, Felippino. avenida Rio Branco, nº 116,14º andar

Date(s)

  • 1951; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 202f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, professores militares, moveram contra a União uma ação ordinária, por conta da garantia dos direitos e vantagens com base na Lei nº 2290 de 13/12/1910 para os professores militares. Mesmo por direito, recebiam os autores um salário inferior às lentes e substitutos dos Institutos Civis do Ensino Superior, e requereram o pagamento do valor de Cr$5.550,00 mensais referentes á diferença do que recebiam com o que , por direito, deveriam receber, bem como fosse assegurado o recebimento da gratificação de magistério, no valor mensal de Cr$ 8.400,00, correspondente dos vencimentos dos professores civis do referido instituto. A ação foi julgada improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Houve recurso extraordinário, o qual foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal, em parte. Houve embargos, mas foram julgados improcedentes.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz); Cunha, Fenelon Bomilcar da (autor); Farias, Sinesio de (autor); Souza, Arthur Paulino de (autor); Oliveira,João Candido de Araújo e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    08/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        33411 (número do documento)

        Accession area