Dossiê/Processo 18142 - Montépio dos Empregados do Ministério da Viação e Obras Públicas, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1923. Procuração, 1934. Certificado de Despacho, 1927

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Reference code

18142

Title

Montépio dos Empregados do Ministério da Viação e Obras Públicas, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1923. Procuração, 1934. Certificado de Despacho, 1927

Date(s)

  • 1923 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 49f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora era viúva do engenheiro Domingos de Menezes, ex-funcionário público do ministério da Viação e Obras Pública, e contribuinte de montépio. Ocupou diversos cargos, comoo auxiliar técnico da 6a. divisão da Estra da de Ferro Central do Brasil, com vencimento anual de 3:000$000 réis, condutor de 2a. Classe da Comissão Fiscal e Administrativa das Obras do Porto do Rio de Janeiro com 4:800$000 réis comom extra numerário e 6:000$000 réis copmo efetivo, engenheiro de 3a. Classe com 7:200$000 réis anuais, engenheiro de 2a. classe na inspectoria de Portos, Rios e canais por 12:000$000 réis, e na Comissão de estudos para reestabelecimento do Canal de Macahé a Campos. Por culp de erro no cálculo nas prestações para o montépio, houve prejuízo, e a autora pediu, frente ao pagamento das diferenças de contribuição, o pagamento das diferenças no montépio, o pagamento no valor mensal justo, juros e custas, dando a ação 30:000$000 réis. A ação foi julgada improcedente, absolvendo a União de ser devedoria da autora

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Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Menezes, Sophia Weiss de (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    23-08-2007

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        Sources

        Archivist's note

        20121 (número do documento)

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