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Decreto de 1932, artigos 21 e 23. Decreto de 1934, artigo 4. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 425
Nova Consolidação das Leis da Justiça Federal, artigo 2231. Código Comercial, artigos 81, 83, 84. Código Civil, artigo 1229. Decreto nº 10902 de 1914, artigo 105
Decreto nº 22132 de 1932, artigos 21 e 23. Decreto nº 24742 de 1934, artigo 4. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 425
Certidão de Divida Ativa, 1934. Mandado de Intimação e Penhora, 1934. Custa Processual, 1934.
Decreto de 1932, artigos 21 e 23. Decreto de 1934, artigo 4. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 425
2 Publica Forma, Recibo de quitação referente a recebimento de salário,Tabelião, Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ , 1936. Mandado Executivo, 1936.
Processo Judicial
Auto de Penhora, 1936. Certidão de Registro Procuração Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1930
Procuração, Tabelião Alvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ. Termo de Acordo entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Terrestres e a ré. Decreto nº 22132 de 25/11/1932, artigos 21 e 23. Decreto nº 24742 de 14/07/1934, artigo 4. Decreto nº 3084 de 06/11/1898, artigo 425 parte III. Advogado Milton Barbosa, Rua República do Peru, 67, RJ
Decreto n° 22132 de 25/11/1932, artigo 23 e 21
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Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Departamento Nacional do Trabalho
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Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Departamento Nacional do Trabalho
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Tipo de entidade
Forma autorizada do nome
Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Departamento Nacional do Trabalho
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Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras
Outra(s) forma(s) de nome
identificadores para entidades coletivas
Área de descrição
Datas de existência
Histórico
Locais
Estado Legal
Funções, ocupações e atividades
Mandatos/fontes de autoridade
Estruturas internas/genealogia
Contexto geral
Área de relacionamentos
Área de pontos de acesso
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Pontos de acesso - Locais
Ocupações
Zona do controlo
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Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
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Datas de criação, revisão ou eliminação
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