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Fatura do Imposto de Renda, 1951. Jornal Diário Oficial, 22/03/1948. Procuração, Tabelião Edgar Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1957. Cópia Fotoestática de Fatura, Banco do Brasil, 1957. Constituição Civil, artigo 16
Diário oficial, de 13/06/1950. Diário da Justiça, de 08/12/1952. (8) escritura de contrato, em 1948. protesto no. 6681, em 1953. substabelecimento, em 1952. procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, em 1950
procuração - 1963 - tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ. Diário Oficial 23/01/1956. cautela representativa (data não informada). decreto-lei 2627 de 26/09/1940, artigo 18 § 2º. lei 2862 de 04/09/1956, artigo 26. decreto 36773 de 13/01/1955. Carneiro, Erymá (advogado), Barbieri, Célio Salles (advogado) Av. Rio Branco, 277, sala 1401. Constituição Federal de 1946, artigo 64
Lei nº 2862 de 04/09/1956. Decreto nº 32392 de 09/03/1953. Constituição Federal, artigo 141 § 2º. Decreto-Lei 4655 de 1942. Código de Processo Civil, artigo 820. Advogado, Benedicto de Azevedo Barros, Avenida Almirante Barroso, 97. Diário Oficial, 1957. Guia de Selo por Verba, 1956. Procuração, Tabelião, José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957
(8) Diário oficial, de 27/10/1942, 03/05/1944, 13/05/1944, 23/08/1944 e 08/08/1944. procuração tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, em 1945. decreto 471, de 04/12/1935. decreto 4955, de 04/05/1872. lei 2670, de 20/10/1875. decreto-lei 5406, de 11/04/1943, artigo 22. Código do Processo Civil, artigo 820
Procuração(2) tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ. 1948. (2) imposto de renda. custas processuais. valor. cr$ 409,20 Lei nº81/47. Decreto Lei nº 5.844/43. Constituição Federal artigo 141 § 34º e artigo 73 § 1º. Decreto Lei nº8.430/45.
2 faturas traduzida emitida pelo Chatilon Monly Roussel,1966. procuração1966 tabelião. Raul de Sá Filho. Rua do Rosário, 84 A, RJ. 2 guias aéreas serviços de carga emitida pela Pan American- data Não-identificado.Diário oficial, de 13/02/1967 e 8/04/1969.auto de vistoria,1967. lei 1533, artigo 15. lei 3244, de 14/08/1957. Código Civil, artigo 77
Diário da Justiça, 08/12/1952 e 03/06/1950. processo anexo número 9600, 1954.procuração tabelião Alvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67, RJ em 1952. decreto lei 6016 de 18/11/1943. Constituição Federal de 1946, artigo 15. decreto lei 6016 de 18/11/1942
Guia de Recolhimento de Impostos, 1947. Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148, RJ, 1952, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1961. Jornal Diário da Justiça, 1953
Procuração, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24, RJ e Tabelião Francisco da Costa Maia Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1954 e 1956. Jornal Diário da Justiça, 1955 a 1957. Constituição Federal, artigo 141 . Lei nº1533 de 31/12/1951. Decreto-lei nº1168 de 22/03/1939. Decreto-lei nº1440 de 24/07/1939 . Decreto-lei nº6681 de 13/07/1944. Decreto nº 36773 de 13/01/1955 . Lei nº1711 de 28/10/1952
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Ministério da Fazenda. Ministério Público Federal
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Mots-clés - Lieux
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