Relatórios

Mapa. Demonstração de Importância de Imposto. Importância Total de Imposto Sonegado, 1924. Fiscalização do Imposto de Consumo. Procuração Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1924. Jornal Diário Oficial, 20/10/1922. Termo de Agravo, 1928. Decreto nº 16273 de 20/12/1923, artigo 277. Código Civil, artigos 60, 70 e 1531. Decreto nº 1939 de 28/08/1928, artigo 1. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto nº 14648, artigo 196. Regime dos Impostos de Consumo, artigos 204, 81, 614, 196. Decreto nº 16011 de 20/04/1923. Decreto nº 14548 de 26/01/1921, artigos 192, 204, 220 e 229. Decreto nº 14693 de 25/01/1921, artigo 209. Código Civil, artigo 1531

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