Dossiê/Processo EM-F2-02 - Mandado de segurança. Nº 50204. Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública. Silva, Octávio José da (autor). Lourenço, João Baptista (autor). Pimenta Filho, Fugino (autor). Queiroz, João José de (juiz). Réu: Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda

Zona de identificação

Código de referência

EM-F2-02

Título

Mandado de segurança. Nº 50204. Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública. Silva, Octávio José da (autor). Lourenço, João Baptista (autor). Pimenta Filho, Fugino (autor). Queiroz, João José de (juiz). Réu: Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda

Data(s)

  • 1954 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v., 51 f

Zona do contexto

Nome do produtor

Juízo de Direito da 04ª. Vara da Fazenda Pública. Silva, Octávio José da (autor). Lourenço, João Baptista (autor). Pimenta Filho, Fugino (autor). Queiroz, João José de (juiz). Réu: Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo do Centro de Memória da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores funcionários públicos civis com base na constituição federal artigo 141, impetraram em mandado de segurança contra a ré. Estes alegaram que eram ex-integrantes da Força expedicionária Brasileira e exerciam funções no Ministério da Fazenda. Estes pediram que fosse assegurada a igualdade de condições de antiguidade para as suas posteriores promoções; 2ºguerra mundial. O juiz Jonatas de Matos Milhomens julgou improcedente negou a segurança impetrada. Houve agravo no mandado de segurança no TRF, onde os ministros julgaram por unanimidade de votos por negar provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

procuração. 1953; 3 diplomada Medalha de Companha; 1946; custas processuais 1954-1955; Leis artigo141§ 2º,3º e 24º da Constituição Federal artigo 265; Decreto-Lei 20

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo do Centro de Memória da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Área de ingresso