Dossiê/Processo EM-F2-02 - Mandado de segurança. Nº 50204. Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública. Silva, Octávio José da (autor). Lourenço, João Baptista (autor). Pimenta Filho, Fugino (autor). Queiroz, João José de (juiz). Réu: Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda

Identificatie

referentie code

EM-F2-02

Titel

Mandado de segurança. Nº 50204. Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública. Silva, Octávio José da (autor). Lourenço, João Baptista (autor). Pimenta Filho, Fugino (autor). Queiroz, João José de (juiz). Réu: Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda

Datum(s)

  • 1954 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v., 51 f

Context

Naam van de archiefvormer

Juízo de Direito da 04ª. Vara da Fazenda Pública. Silva, Octávio José da (autor). Lourenço, João Baptista (autor). Pimenta Filho, Fugino (autor). Queiroz, João José de (juiz). Réu: Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo do Centro de Memória da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

Os autores funcionários públicos civis com base na constituição federal artigo 141, impetraram em mandado de segurança contra a ré. Estes alegaram que eram ex-integrantes da Força expedicionária Brasileira e exerciam funções no Ministério da Fazenda. Estes pediram que fosse assegurada a igualdade de condições de antiguidade para as suas posteriores promoções; 2ºguerra mundial. O juiz Jonatas de Matos Milhomens julgou improcedente negou a segurança impetrada. Houve agravo no mandado de segurança no TRF, onde os ministros julgaram por unanimidade de votos por negar provimento.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

procuração. 1953; 3 diplomada Medalha de Companha; 1946; custas processuais 1954-1955; Leis artigo141§ 2º,3º e 24º da Constituição Federal artigo 265; Decreto-Lei 20

Voorwaarden voor reproductie

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Arquivo do Centro de Memória da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Verwijdering van datering archiefvorming

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      Schrift(en)

        Bronnen

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