Dossiê/Processo EM-F2-02 - Mandado de segurança. Nº 50204. Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública. Silva, Octávio José da (autor). Lourenço, João Baptista (autor). Pimenta Filho, Fugino (autor). Queiroz, João José de (juiz). Réu: Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda

Zone d'identification

Cote

EM-F2-02

Titre

Mandado de segurança. Nº 50204. Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública. Silva, Octávio José da (autor). Lourenço, João Baptista (autor). Pimenta Filho, Fugino (autor). Queiroz, João José de (juiz). Réu: Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda

Date(s)

  • 1954 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v., 51 f

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 04ª. Vara da Fazenda Pública. Silva, Octávio José da (autor). Lourenço, João Baptista (autor). Pimenta Filho, Fugino (autor). Queiroz, João José de (juiz). Réu: Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda

Notice biographique

Dépôt

Arquivo do Centro de Memória da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

Os autores funcionários públicos civis com base na constituição federal artigo 141, impetraram em mandado de segurança contra a ré. Estes alegaram que eram ex-integrantes da Força expedicionária Brasileira e exerciam funções no Ministério da Fazenda. Estes pediram que fosse assegurada a igualdade de condições de antiguidade para as suas posteriores promoções; 2ºguerra mundial. O juiz Jonatas de Matos Milhomens julgou improcedente negou a segurança impetrada. Houve agravo no mandado de segurança no TRF, onde os ministros julgaram por unanimidade de votos por negar provimento.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

procuração. 1953; 3 diplomada Medalha de Companha; 1946; custas processuais 1954-1955; Leis artigo141§ 2º,3º e 24º da Constituição Federal artigo 265; Decreto-Lei 20

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo do Centro de Memória da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

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    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Accession area