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Jornal Diário do Congresso Nacional, 1948. Procuração, Tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1949 a 1951, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1951. Lei nº 488 de 1948. Decreto-lei nº 9339 de 10/06/1946. Código de Processo Civil, artigo 291. Decreto-lei nº 26048 de 1948. Decreto-lei nº 26633 de 07/05/1945. Decreto-lei nº 26529 de 1949. Decreto-lei nº 26355 de 1949. Constituição Federal 1946, artigo 87
Jornal Diário Oficial, 16/01/1942. Procuração Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1948. Carteira Profissional, 1933 com Fotografia. Registro Civil, 1948. Código de Processo Civil, artigo 291, Constituição Federal, artigo 157, Código Civil, artigo 157, Decreto-lei nº 4373 de 11/06/1942, Decreto-lei nº 7889 de 21/08/1945, artigo 2, Lei nº 420 de 10/08/1937, Decreto-lei nº 5175 de 07/01/1943
Jornal Diário Oficial, 19/08/1942, Diário da Noite, 11/06/1942, Jornal O Radical, 06/07/1943, Correiro da Manhã, 11/07/1942, O Jornal, 11/06/1942, A Noite, 11/06/1942, O Globo, 11/06/1942. Código do Processo Civil, artigo 291. Decreto nº 6530 de 20/11/1940, artigo 415. Código Civil artigo 82, 130, 830. Lei nº 420 de 10/04/1939, artigo 8. Decreto nº 4969 de 04/12/1939. Decreto nº 7889 de 21/08/1945. Decreto nº 7889 de 2/08/1945. Advogado Luiz Jorge Ferreira de Souza Rua da Candelária, 9, RJ, Carlos Garcia de Souza, José Joaquim da Gama Silva. Recibo. The Western Telegraph Company Limited, 1942. Designação Comandante de 2a. Classe Interino para o Navio Alegrete, 1942. Procuração Tabelião Antônio Cláudio Penafiel 3o. Oficio, 23/05/1945. Procuração Tabelião Aladino Neves 10º Oficio Rua do Rosário, 113 b, RJ, 1944. Lei nº 3969 de 23/12/1941, artigo 5
Procuração Tabelião José de Brito Freire, Av. Graça Aranha, 342, RJ, 18/05/1948, 14/08/1951. Agravo de Instrumento, 08/10/1956
Procuração, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1956. Decreto nº 20910 de 06/01/1932, Decreto-lei nº 4597 de 19/08/1942, artigos 2º e 4º. Decreto-lei nº 8249 de 29/11/1945. Lei nº 1711 de 28/11/1952, Código Civil, artigo 178 § 10
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Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras
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