Dossiê/Processo 8426 - Livreto sobre Recurso Extraodinário n. 375, STF, 1906. Recorte de Jornal Diário Oficial, 21/10/1909. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1909. recorte do Livro Contractos e Concessões, 1909. Livreto O direito, 1909

Área de identificação

Código de referência

8426

Título

Livreto sobre Recurso Extraodinário n. 375, STF, 1906. Recorte de Jornal Diário Oficial, 21/10/1909. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1909. recorte do Livro Contractos e Concessões, 1909. Livreto O direito, 1909

Data(s)

  • 1909 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 302f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Fazenda Nacional (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

De acordo com o decreto municipal nº 119 de 19/11/1894 e decreto municipal nº 989 de 14/10/1897. O autor requereu a imissão de sua posse de dois anos relativa ao contrato social com Manoel Gomes de Oliveira celebrado com a Prefeitura Municipal do Distrito Federal e posteriormente transferida por esta à firma Carmos e Cia. O acordo diz respeito à competência do autor de abater gado em Santa Cruz e fornecer carne verde à população desta cidade. Afirma, assim, promover reais e grandes vantagens a municipalidade, uma vez executado seu contrato. Sobretudo tendo em vista a anarquia no serviço de matança, tal como no mercado de carnes a nível municipal. Muito interessante é observar na petição inicial passagens relativas a concepções acerca da justiça brasileira e de seus grandes nomes. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz); Oliveira, Manoel Gomes de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19/06/06

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        314 (número do documento)

        Área de ingresso