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Reference code
Title
Date(s)
- 1940 (Creation)
Level of description
Extent and medium
3v. 334p.
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Name of creator
Biographical history
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
A embargante Coty Sociedade Anônima requereu, através desse processo de ação sumária especial, ressarcimento de seu prejuízo, ocasionado pelo uso indevido da marca L'oregan pela embargada, Companhia Perfumaria Beija-Flor. Contudo, a marca da empresa Companhia Perfumaria Beija-Flor chamar-se-ia "L'oregan de Gally, e foi registrada antes do processo, tendo assim sido legalizada antes do proferimento da sentença. Entretanto, a embargada teve de pagar uma indenização à embargante, pois perdeu a primeira e segunda instância. Ao final do processo o juiz proferiu a rejeição ao embargo, por entender que a palavra Oregan era de amplo uso, não podendo ser de propriedade exclusiva. O juiz deferiu o pedido de expedição da carta rogatória e o autor, não se conformando, apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que rejeitou os embargos. O juiz homologou a desistência
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Silva, Costa e (Juiz)
Conditions governing reproduction
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
Alternative identifier(s)
Access points
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Place access points
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Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
11-01-2008
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
25561 (número do documento)
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