Dossiê/Processo 36099 - Lista de coeficientes para a composição de preços de diversos Trabalhos do DNER. Lista de composição de preços para os serviços de Pavimentação. Tabela de Preços para a construção de Obras Novas - Viação Férrea do RJ 1931. D. O. 1953. Livro "Normas Rodoviárias 1952" 1vol. N°71. Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de SP

1v. 204 a 719p

Trata-se de 2° volume de uma ação ordinária e que contém normas rodoviárias de 1952, tabelas de preços para construção de obras pelo regime de tarefas, diário oficial e coeficientes para a composição de preços de diversos trabalhos. As autoras alegaram que em 1943 foram incumbidas como tarifeiros, pelo DNER, para executar a construção de diversos trechos da auto-estrada Rio S. Paulo. Estes pediram a revisão das tabelas de preço do DNER, já que os Decreto 5978 e 5979 em 10/11/1943, elevaram o nível do salário mínimo, destituindo o salário adicional para indústria e obras do governo e o chamado salário de compensação. Em 11/06/1954 o juiz Manoel Cerqueira julgou procedente a ação. As apelações não constam neste volume

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Almeida Sobrinho, José Cardoso da (autor); Andrade, T. H. Marinho de (autor)

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• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

11/4/08

44735 (número do documento)