Dossiê/Processo 26716 - Licença de Importação, 1951. Jornal Diário da Justiça, 01/12/1953 e 19/01/1954. Emolumentos Consulares, 1955. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1943, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1955

Área de identidad

Código de referencia

26716

Título

Licença de Importação, 1951. Jornal Diário da Justiça, 01/12/1953 e 19/01/1954. Emolumentos Consulares, 1955. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1943, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1955

Fecha(s)

  • 1953; 1957 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

2v. 342f.

Área de contexto

Nombre del productor

Sociedade Danlico Limitada (autor). Diretor da Carteira de Exportação e Importação do Banco do Brasil Sociedade Anônima (réu). Bonaparte P. Maia & Companhia e outros (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, alegou que o Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro, veio a embaraçar o desembarque de mercadorias cobertas por várias licenças prévias e embarcadas em consonância com decisão judicial que determinou a prorrogação dos seus prazos de validade. Este requereu mandado de segurança preventivo para impedir qualquer obstáculo ao livre recebimento dessas mercadorias. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. A União agravou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A impetrante agravou e o deu provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    23/11/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        42591 (número do documento)

        Área de Ingreso