Dossiê/Processo 25006 - Lei nº 8249 de 29/11/1945. Lei nº 8512 de 31/12/1945. Lei nº 2284. Lei nº 525 de 1948. Decreto nº 36693 de 29/12/1954. Lei nº 488 de 1948. Procuração Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1955, Tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136, RJ, 1955. Impresso Lei nº 2193 de 09/03/1954. Jornal Diário Oficial, 03/06/1954

Área de identidad

Código de referencia

25006

Título

Lei nº 8249 de 29/11/1945. Lei nº 8512 de 31/12/1945. Lei nº 2284. Lei nº 525 de 1948. Decreto nº 36693 de 29/12/1954. Lei nº 488 de 1948. Procuração Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1955, Tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136, RJ, 1955. Impresso Lei nº 2193 de 09/03/1954. Jornal Diário Oficial, 03/06/1954

Fecha(s)

  • 1955 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 55f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal e outros (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores e outros Dermeval da Silva Costa e Francisco Luiz de Mendonça moveram contra a réu uma ação ordinária, tendo sido impostos e obrigados, a partir da Lei nº 2193 de 09/03/1954, à optar pela condição de trabalhista, ao invés de extranumerário, assim requereram a anulação de referida opção que manifestaram por coação, para a condição supracitada de trabalhistas, receberem os abonos, inclusive os familiares, os aumentos e outros efeitos legais pertinentes, bem como o aproveitamento no Serviço Público Federal como extranumerário, na forma da referida lei. Autos inconclusos, não consta a sentença no processo

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (juiz); Souza, Chrispim Gomes de (autor); Lemos, Lucio (autor); Fonseca, José Afonso da e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    07/11/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        37592 (número do documento)

        Área de Ingreso