Área de identificação
Código de referência
23345
Título
Lei nº 4242 de 1921. Decreto nº 940 de 1840. Decreto nº 181 de 1890. Código Civil, artigo 183. Lei nº 221 de 1894. Decreto nº 848 de 1890. Decreto nº 3084. Procuração Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1923, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1928. Termo de Agravo. Certidão de Nascimento, Certidão de Óbito
Data(s)
- 1930 (Produção)
Nível de descrição
Dossiê/Processo
Dimensão e suporte
1v. 62f.
Área de contextualização
Nome do produtor
Biografia
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
A autora, solteira, era mãe dos menor Adhemar, <Pavina, Dalva, Myrthes e Olavo Pinto, maiore de idade, e requereu o reconhecimento de filiação er legítima , afim de habilitar-se ao monte pio civil deixando por Boaventura Pinto Luits, falecido em 1917, de acordo com código civil, art. 363 e decreto 942 de 1890, art. 83; Os filhos nasceram do combinado de Boaventura Pinto e a suplicante. O processo foi julgado nulo
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Relly, Octavio (juiz); Nunes, Carlota Deodata (autor)
Condiçoes de reprodução
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Procuradoria da República (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
23/10/07
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
22056 (número do documento)