Dossiê/Processo 39396 - Lei nº 3780/60 . Lei nº 3205/57. Lei nº 3205/57

Zona de identificação

Código de referência

39396

Título

Lei nº 3780/60 . Lei nº 3205/57. Lei nº 3205/57

Data(s)

  • 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.33f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Maria Campello Honaiss e outros, vêm solicitar agravo de instrumento ao TRF nos autos do mandado de segurança nº 35.806, contra a União Federal, afim de que o réu seja compelido judicialmente a atribuir aos vencimentos dos réus, os benefícios estabelecidos pela lei nº 3205 de 1957 e pela lei nº 3826 de 23/11/1960; O processo passou por agravo no STF; Em decisão unânime no STF, negou -se provimento ao Agravo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Honaiss, Maria Campello (Autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    07-01-09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47936 (número do documento)

        Área de ingresso