Dossiê/Processo 28905 - Lei nº 221 de 20/11/1894. Lei nº 10409 de 19/10/1889. Decreto nº 267 de 15/03/1890. Decreto nº 1048 de 21/11/1890. Contrato. Jornal Diário Oficial, 07/04/1895, 01/09/1890, 26/04/1891, 07/02/1891 e 06/05/1893. Estatuto da Companhia Estrada de Ferro de Cabo Frio, 1890

Área de identificação

Código de referência

28905

Título

Lei nº 221 de 20/11/1894. Lei nº 10409 de 19/10/1889. Decreto nº 267 de 15/03/1890. Decreto nº 1048 de 21/11/1890. Contrato. Jornal Diário Oficial, 07/04/1895, 01/09/1890, 26/04/1891, 07/02/1891 e 06/05/1893. Estatuto da Companhia Estrada de Ferro de Cabo Frio, 1890

Data(s)

  • 1895 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 225f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Companhia Estrada de Ferro de Cabo Frio (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor requereu a condenação do réu no pagamento do valor de 1500.000$000 réis, como indenização por danos causados e lucros cessantes no contrato celebrado entre as partes. A ré julgou caduco os privilégios, concessão do uso e gozo da estrada entre outros. Em 1896 a ação foi julgada improcedente. Em 1896 o Supremo Tribunal Federal não deu provimento a ação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Campos, Aureliano (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    07/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        43326 (número do documento)

        Área de ingresso