Dossiê/Processo 38523 - Lei nº 1979 de 1950. Lei nº 3780 de 1960.Lei nº 4242. Decreto 1863 de 1962

Zona de identificação

Código de referência

38523

Título

Lei nº 1979 de 1950. Lei nº 3780 de 1960.Lei nº 4242. Decreto 1863 de 1962

Data(s)

  • 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v., 29 f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda(réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes requisitaram um requerimento avulso, alegando que não lhes foram pagos os vencimentos e vantagens do cargo de tesoureiro-auxiliar, por parte do Sr Diretor do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda, conforme a sentença do mandado de segurançaproposto anteriormente pelos autores.Desta maneira, os requerentes exigiram cumprimento imediato da sentença, iniciando os pagamentosque lhes são de direitos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Honaiss, maria Campello(autor); Nigro, Edmundo Fabrício(autor); Arregue, Alice Leal(autor); Otero, Nizia Leivas (autor); Bernardazzi, Acary(autor); Pimentel, Wellington Moreira (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09/12/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47837 (número do documento)

        Área de ingresso