Dossiê/Processo 36604 - Lei nº 1779 de 1952. Decreto nº 9272 de 1946. Lei nº 164 de 1942. Carteira Profissional do Departamento Nacional do Café, 1946. Certificado de Exoneração do Cargo, 1946. Jornal Diário Oficial, 25/01/1945, 21/12/1944, 23/12/1952, 13/03/1954, Correio da Manhã, 1955. Procuração 2, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ

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Reference code

36604

Title

Lei nº 1779 de 1952. Decreto nº 9272 de 1946. Lei nº 164 de 1942. Carteira Profissional do Departamento Nacional do Café, 1946. Certificado de Exoneração do Cargo, 1946. Jornal Diário Oficial, 25/01/1945, 21/12/1944, 23/12/1952, 13/03/1954, Correio da Manhã, 1955. Procuração 2, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ

Date(s)

  • 1955; 1956 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 147f.

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Name of creator

Instituto Brasileiro do café (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor era estado civil casado, funcionário autárquico, residente na Rua Paulo Alves, 6, cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro. Era funcionário do suplicado, entidade autárquica na Rua Sacadura Cabral, 208, Capital Federal, na Fiscalização de Torrefações e Moagens, sofreu exoneração por extinção do Departamento Nacional do Café. Pediu reestruturação em cargo que tinha estabilidade, e reestruturação no cargo de bibliotecário. O juiz João Fontes de Faria julgou a ação improcedente

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Nunes, Joakim Pereira (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    11-07-2008

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        Sources

        Archivist's note

        43379 (número do documento)

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