Dossiê/Processo 38178 - Lei nº 1711 de 1952. Lei nº 4345 de 1965

Área de identificação

Código de referência

38178

Título

Lei nº 1711 de 1952. Lei nº 4345 de 1965

Data(s)

  • 1965; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 26f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, incorfomada com o despacho denegatório de seguimento do recurso extraordinário, interpôs agravo de instrumento. A autora demonstrou que a partir do Decreto nº 50337 de 14/03/1961 e Decreto nº 50347 de 16/03/1961, e de acordo com a Lei nº 3780 de 12/07/1960, suspendeu o pagamento das gratificações dadas aos agravados, de forma que os mesmos impetraram mandado de segurança contra a autora. Assim, depois de recurso extraordinário sem seguimento, a autora demonstrou que tal legislação deixava claro que os decretos citados passaram a vigorar diante da legislação passada. O SupremoTribunal Federal deu provimento ao pedido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Bejgel, Isac e outros (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    25/11/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46107 (número do documento)

        Área de ingresso