Dossiê/Processo 36723 - Lei nº 1533, de 31/12/1951. Lei nº 4380, de 21/08/1964. Lei nº 4494, de 25/11/1964. Código Civil, artigo 818. Procuração 2, Tabelião Moacyr Dornelles, Rua General Câmara, 359, Porto Alegre, RS, 1963, Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1964. Jornal Correio do Povo, 06/1965. Fotostática, 9, Conhecimento do Imposto Predial ou Territorial e Taxas Correlatas, 1964. Telegrama, 1965. Recibo de Telegrama, 2

Área de identificação

Código de referência

36723

Título

Lei nº 1533, de 31/12/1951. Lei nº 4380, de 21/08/1964. Lei nº 4494, de 25/11/1964. Código Civil, artigo 818. Procuração 2, Tabelião Moacyr Dornelles, Rua General Câmara, 359, Porto Alegre, RS, 1963, Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1964. Jornal Correio do Povo, 06/1965. Fotostática, 9, Conhecimento do Imposto Predial ou Territorial e Taxas Correlatas, 1964. Telegrama, 1965. Recibo de Telegrama, 2

Data(s)

  • 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 40f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Banco Nacional de Habitação (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era de nacionalidade brasileiro, estado civil casado, profissão advogado, e era Procurador de sua mãe, a segunda autora, que era brasileira, viúva, ambos residentes na cidade do Rio de Janeiro, na Rua Coronel Fernando Machado, 117. Eles eram proprietários e locadores de imóvel na Rua Coronel Fernando Machado, 73, apartamento 1, 2, 3, 4, 5 e 536; Rua Demétrio Ribeiro, 282, apartamento 1 e 2; Rua do Riachuelo, 841. O coator está obrigando os impetrantes a pagarem as letras imobiliárias até 31/07/1965, sobre os aluguéis recebidos no ano de 1964, embora a vigência dessas letras iniciou-se a partir de 25/11/1964. Eles pedem a declaração de que não são obrigados a recolher o tributo. Foi cancelado por desinteresse do impetrante

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Mottola, Frederico Renato (autor); Mottola, Doralice Esther Faria (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41763 (número do documento)

        Área de ingresso