Dossiê/Processo 28240 - Lei nº 1156 de 1950, Lei nº 316 de 1951, Lei nº 288 de 08/06/1948, Lei nº 2370 de 09/12/1954. Advogado, Sylvio do Carmo. Procuração, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1964

Zone d'identification

Cote

28240

Titre

Lei nº 1156 de 1950, Lei nº 316 de 1951, Lei nº 288 de 08/06/1948, Lei nº 2370 de 09/12/1954. Advogado, Sylvio do Carmo. Procuração, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1964

Date(s)

  • 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 52f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, Cabo reformado do Exército, foi promovido a cabo e em seguida reformado, mas possuia direito de ser considerado 2º Tenente por ter curso de Comando de Pelotão. A Lei nº 616 de 1948 garantia uma promoção prévia e e ela não foi obedecida, pois o autor prestou serviço em zona de guerra. Este requereu suas promoções, com pagamento dos atrasados e despesas. Deu o valor a causa de 20.000,00 cruzeiros. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e a ação ficou inconclusa devido ao aguardo de providência dos interessados

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Milhomens, Jonatas (Juiz); Costa, Mario Gomes da (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    09-06-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        43497 (número do documento)

        Accession area