Dossiê/Processo 39555 - Lei n° 1533 de 1951. Lei n° 3414 de 1958. Decreto n° 11820 de 1915. Lei n° 21 de 1957, artigo 2. Lei n° 116 de 1947. Lei n° 1341 de 1951. Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1959. Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1958. Procuração Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1959. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1959 e 1962. Procuração Tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1960

Área de identidad

Código de referencia

39555

Título

Lei n° 1533 de 1951. Lei n° 3414 de 1958. Decreto n° 11820 de 1915. Lei n° 21 de 1957, artigo 2. Lei n° 116 de 1947. Lei n° 1341 de 1951. Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1959. Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1958. Procuração Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1959. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1959 e 1962. Procuração Tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1960

Fecha(s)

  • 1959; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 252p

Área de contexto

Nombre del productor

Conselho Administrativo da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O primeiro autor, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, residente à Rua Dona Amália, 102, Rio de Janeiro, era procurador de 1ª categoria da Caixa Econômica Federal. Estes e outros litisconsortes impetraram um mandado de segurança, conforme a Lei n° 1533 de 31/12/1912, já que a ré havia cortado equivocadamente a concessão de uma gratificação referente a vantagem patrimonial. O juiz denegou a segurança. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, porém o mesmo subiu ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Souza, Adolph Calandrini Alves de (autor); Albuquerque, Alexandre Pires de Carvalho e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47518 (número do documento)

        Área de Ingreso