Dossiê/Processo 41402 - Lei n° 1474. Lei n° 1628. Jornal Diário Oficial, 07/10/1952 e 21/12/1954. Guia de recolhimento de fundo da Divisão do Imposto de Renda, 1952 e 1953. Procuração Tabelião Luiz Guaraná, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641, RJ, 1952

Área de identificação

Código de referência

41402

Título

Lei n° 1474. Lei n° 1628. Jornal Diário Oficial, 07/10/1952 e 21/12/1954. Guia de recolhimento de fundo da Divisão do Imposto de Renda, 1952 e 1953. Procuração Tabelião Luiz Guaraná, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641, RJ, 1952

Data(s)

  • 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 95p

Área de contextualização

Nome do produtor

General Eletric S.A (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor requereu a condenação do réu no pagamento da restituição do valor de exigido como adicional criado pela Lei n° 1474 de 26/11/1951. O suplicante havia aumentado o seu capital, por decisão da Assembléia Geral Extraordináriae pagou o devido imposto de renda. Contudo, a Lei n° 1474 de 1951 dispunha que esta arrecadação seria suspensa até 1/7/1952. O juiz da 4 VFP por unanimidade de votos negou provimento ao apelo.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/02/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50500 (número do documento)

        Área de ingresso