Dossiê/Processo 32279 - lei 3780 de 12/07/60. lei 1711 de 28/10/52. procuração. tabelião. Hugo Gomes. avenida. Graça Aranha, 352, RJ- em 1960. advogado. Santos, Ulderico Pires dos. rua da Assembléia, nº 11, sala 1305

Zona de identificação

Código de referência

32279

Título

lei 3780 de 12/07/60. lei 1711 de 28/10/52. procuração. tabelião. Hugo Gomes. avenida. Graça Aranha, 352, RJ- em 1960. advogado. Santos, Ulderico Pires dos. rua da Assembléia, nº 11, sala 1305

Data(s)

  • 1961; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 29f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, servidores do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados de Transportes e Cargas propuseram ação ordinária contra o Instituto. Os autores possuíam mais de 20 anos de serviço, outros contam com mais de 25 anos, recebendo 15 por cento e 25 por cento de gratificação adicional. A Lei n° 3531 concedeu um abono provisório de 30 por cento a ser calculado sobre o total dos vencimentos, logo, o cálculo deveria ser feito sobre a soma do padrão e os adicionais. O cálculo foi feito apenas sobre o padrão e os autores requereram a correção, com pagamento dos atrasados, acrescidos do valor das promoções que tiveram e demais vantagens, condenando o réu aos gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$100.000,00. A ação aguardava iniciativa das partes.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz); Silva, Luiz de Oliveira (autor); Moraes, Anatólio Monteiro de (autor); Carvalho, Homero de (autor); Ferreira Neto, José Maria (autor); Moraes, Rosa Pereira de (autor); Mello, Henrique Bandeira de (autor); Fernandes, Petronilho Fontenele (autor); Valim, Luiz Corrêa (autor); Areno, Carlos Vieira (autor); Loureiro, José de Mello (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36654 (número do documento)

        Área de ingresso