Dossiê/Processo 32391 - lei 288 de 08/06/1948, artigo 1. lei 616 de 02/02/1949. lei 2370 de 09/12/1954, artigo 54. lei 1316 de 20/01/1951, artigo53. lei 2283 de 09/08/1954, artigo 70. lei 1267 de 09/12/1950. procuração. tabelião. Eronides Ferreira de Carvalho. rua 7 de Setembro, 63 RJ em 1963. Diário Oficial de 1958. carta patente de 1958 assinada pelo presidente Juscelino Kubitschek. decreto 37856 de 05/09/1955. parecer nº756 de 1960, consultoria jurídica do Ministério da Guerra

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Reference code

32391

Title

lei 288 de 08/06/1948, artigo 1. lei 616 de 02/02/1949. lei 2370 de 09/12/1954, artigo 54. lei 1316 de 20/01/1951, artigo53. lei 2283 de 09/08/1954, artigo 70. lei 1267 de 09/12/1950. procuração. tabelião. Eronides Ferreira de Carvalho. rua 7 de Setembro, 63 RJ em 1963. Diário Oficial de 1958. carta patente de 1958 assinada pelo presidente Juscelino Kubitschek. decreto 37856 de 05/09/1955. parecer nº756 de 1960, consultoria jurídica do Ministério da Guerra

Date(s)

  • 1960; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 103f

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, major da reserva de 1ª classe, residente á Rua Coração de Maria nº 166/202, tinha proventos de Tenente-Coronel, posto em que pediu promoção efetiva, devido a sua participação na repressão militar á Revolução Comunista de 27/11/1935, ou Intentona Comunista. Em 1963 Jorge Salomão julgou a causa improcedente. Em 1966 o Tribunal Federal de Recursos negou provimento á apelação.

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Accruals

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Silva, Nelson da (autor); Costa, Marcelo Santiago (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    08-01-2008

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        Sources

        Archivist's note

        38987 (número do documento)

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