Dossiê/Processo 32749 - lei 2193 de 09/03/54. decreto 36291 de 05/10/54. lei 1711 de 28/10/52. lei 2284 de 09/08/54. (10)procuração. tabelião. Julio de Catilhos Penafiel . rua do Ouvidor, 56, RJ em 1960. tabelião. Hugo Gomes. avenida. Graça Aranha, 352, RJ- em 1960. (34)portaria nº 382 de 1957, 293 de 1957, 300 de 1955, 322 de 1955, 367 de 1955 e outros

Zone d'identification

Cote

32749

Titre

lei 2193 de 09/03/54. decreto 36291 de 05/10/54. lei 1711 de 28/10/52. lei 2284 de 09/08/54. (10)procuração. tabelião. Julio de Catilhos Penafiel . rua do Ouvidor, 56, RJ em 1960. tabelião. Hugo Gomes. avenida. Graça Aranha, 352, RJ- em 1960. (34)portaria nº 382 de 1957, 293 de 1957, 300 de 1955, 322 de 1955, 367 de 1955 e outros

Date(s)

  • 1960; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 111f

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, brasileiros, extranumerários mensalistas do Ministério da Fazenda, pertenciam á Superintendência das Empresas Incorporada ao Patrimônio Nacional , enquadrados no cargo de oficial administrativo, que julgavam extintos. Pediram então que fossem efetivados, que recebessem as diferenças e indenizações das perdas e danos sofridos por não serem efetivados, assim como o pagamento dos custos do processo. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Villela, Maria do Carmo (autor); Silva, Walter da (autor); Villela,Hilda (autor); Leitão, Gustavo(autor); Lopes, Mercedes Polatti (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    08/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        37711 (número do documento)

        Accession area