Dossiê/Processo 30696 - lei 1239 de 1950

Zone d'identification

Cote

30696

Titre

lei 1239 de 1950

Date(s)

  • 1961; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 31f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (autor). Empresa Rádio Nacional (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, entidade autárquica, apurou contra a suplicada, subordinada a Superintendência das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional, um débito no valor de 30.458,80 cruzeiros, que mesmo após a notificação sofrida pela suplicada não foi pago. O suplicante pediu que a suplicada fosse compelida ao pagamento do valor de 35.458,80 cruzeiros, que era o valor do débito com multa e juros. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    06-06-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        38921 (número do documento)

        Accession area