Juiz de Fora (MG)

Zone des éléments

Référentiel

Lieux

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        Juiz de Fora (MG)

          Termes équivalents

          Juiz de Fora (MG)

            Termes associés

            Juiz de Fora (MG)

              1 Description archivistique résultats pour Juiz de Fora (MG)

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              Notificação de Sorteado, 1924. Jornal Diário oficial, 04/10/1924. Decreto nº 14937 de 9/10/1920, artigos 45, 89. Código Civil, artigo 6o.
              11224 · Dossiê/Processo · 1924
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O impetrante, advogado, baseado na Constituição Federal, artigo 72 e Decreto nº 3084 de 1898, artigo 352, requer a ordem para que o paciente seja excluído das fileiras do Exército, já que foi sorteado quando era menor. Ordem concedida. O juiz recorreu de ofício ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso