Dossiê/Processo 21927 - Juízo de Direito da 5ª vara Cível, Serviço Eleitoral, 1923. Alistamento Eleitoral do Distrito Federal, 1923. Regimento nº 12193, artigo 5

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21927

Title

Juízo de Direito da 5ª vara Cível, Serviço Eleitoral, 1923. Alistamento Eleitoral do Distrito Federal, 1923. Regimento nº 12193, artigo 5

Date(s)

  • 1929 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 61p.

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Justiça Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A autora denunciou o réu como incurso no Decreto nº 4226 de 1920, artigo 24, combinado com o Decreto nº 14658 de 1921, artigo 53. O réu, alegando ser funcionário municipal da Limpeza Pública de Campo Grande, requereu a incursão na lista dos eleitores da Paróquia do Méier, instruindo o requerimento com uma certidão falsa. Foi julgada improcedente a denúncia contra o acusado, e mandado que fosse dada baixa na culpa. O despacho do juiz substituto foi concedido

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Silva, Herculano da (réu); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    11-10-2007

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        Archivist's note

        41358 (número do documento)

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