Dossiê/Processo 16897 - Jornal O Paiz, 1901. Decreto nº 848, artigo 9. Lei nº 221 de 1894, artigos 13, 23 e 24. Código Processual, artigo 340. Constituição Federal, artigo 72, Código de Processo Criminal, artigos 343, 347 e 349

Área de identidad

Código de referencia

16897

Título

Jornal O Paiz, 1901. Decreto nº 848, artigo 9. Lei nº 221 de 1894, artigos 13, 23 e 24. Código Processual, artigo 340. Constituição Federal, artigo 72, Código de Processo Criminal, artigos 343, 347 e 349

Fecha(s)

  • 1901 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 37f.

Área de contexto

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, advogado requer impetrar uma ordem de habeas corpus a favor do paciente empegado no comércio. Foi preso por ordem do chefe de polícia. Há noticiado em jornais como o Jornal do Brasil e a imprensa, que o paciente, brasileiro, foi deportado em um vapor italiano. Já no diário O Paiz consta que ele permanece preso e incomunicável. Considerando sua prisão inconstitucional, o autor requer a restituição do paciente à sociedade. deportação, naturalização. O STF concedeu a ordem impetrada. O próprio STF recorreu da sentança em que foi julgado prejudicado o pedido

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Duque Estrada, Leopoldo Victor (autor); Borlido, Antonio da Costa (paciente)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    24/07/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        5846 (número do documento)

        Área de Ingreso