Dossiê/Processo 20523 - Jornal Jornal do Commercio, 16/11/1931, 17/11/1931. Procuração Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49, RJ, 1931. Decreto n° 19958 de 06/05/1931, artigo 3

Zona de identificação

Código de referência

20523

Título

Jornal Jornal do Commercio, 16/11/1931, 17/11/1931. Procuração Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49, RJ, 1931. Decreto n° 19958 de 06/05/1931, artigo 3

Data(s)

  • 1932 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 15f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, comerciante à Praia de São Cristóvão 94, Rio de Janeiro, alegou que pagou na Alfândega do Rio de Janeiro os direitos aduaneiros no valor de 4:583$500 réis, correspondentes a 1500 barricas com cimento em pó, marca Slite, vindas no vapor Valdeira. Decorrido um ano após o pagamento, o autor foi intimado pelo Inspetor da Alfândega para que efetuasse o paagmento da diferença dos impostos. O autor, alegando já ter pago seus devidos impostos relativos às mercadorias, requereu a anulação do ato do Inspetor ad Alfândega, de acordo com a Nova Consoliação das Alfãndegas art. 166. O pedido foi deferido.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Araujo, M. M. de (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28/09/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22284 (número do documento)

        Área de ingresso