Dossiê/Processo 20186 - Jornal Jornal do Brasil, 20/02/1932, Jornal do Comércio, 15/01/1930. . Certidão da Escritura Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1928, 1923. Termo de Apelação, 1933. Gabinete de Identificação e Estatistica Criminal, 1929. Folha Individual Datiloscópica. Fotografia Joaquim Pinto, 1929. Justificação, 1932. Folhas de Antecedentes 2. Lei n°4247, artigo 6. Constituição Federal, artigo 72. Decreto n° 3084 de 1898, artigo 329. Código Penal, artigo 406

Zona de identificação

Código de referência

20186

Título

Jornal Jornal do Brasil, 20/02/1932, Jornal do Comércio, 15/01/1930. . Certidão da Escritura Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1928, 1923. Termo de Apelação, 1933. Gabinete de Identificação e Estatistica Criminal, 1929. Folha Individual Datiloscópica. Fotografia Joaquim Pinto, 1929. Justificação, 1932. Folhas de Antecedentes 2. Lei n°4247, artigo 6. Constituição Federal, artigo 72. Decreto n° 3084 de 1898, artigo 329. Código Penal, artigo 406

Data(s)

  • 1932 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 285f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Justiça Federal (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Pela Portaria do Ministro da Justiça de 16/12/1929, o acusado teve sua expulsão do território nacional, por ser elemento nocivoe não ter profissão lícita. Sendo de nacionalidade portuguesa, imigrante portugês, foi embarcado no vapor Bagé, mas retornou ao Brasil sem revogação da portaria. Pediram-se as diligências para o sumário de culpa. O Supremo Tribunal Federal deu provimento ao recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Pinto Joaquim (réu); Branco, João Coelho (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/09/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27679 (número do documento)

        Área de ingresso