Dossiê/Processo 20186 - Jornal Jornal do Brasil, 20/02/1932, Jornal do Comércio, 15/01/1930. . Certidão da Escritura Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1928, 1923. Termo de Apelação, 1933. Gabinete de Identificação e Estatistica Criminal, 1929. Folha Individual Datiloscópica. Fotografia Joaquim Pinto, 1929. Justificação, 1932. Folhas de Antecedentes 2. Lei n°4247, artigo 6. Constituição Federal, artigo 72. Decreto n° 3084 de 1898, artigo 329. Código Penal, artigo 406

Zone d'identification

Cote

20186

Titre

Jornal Jornal do Brasil, 20/02/1932, Jornal do Comércio, 15/01/1930. . Certidão da Escritura Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1928, 1923. Termo de Apelação, 1933. Gabinete de Identificação e Estatistica Criminal, 1929. Folha Individual Datiloscópica. Fotografia Joaquim Pinto, 1929. Justificação, 1932. Folhas de Antecedentes 2. Lei n°4247, artigo 6. Constituição Federal, artigo 72. Decreto n° 3084 de 1898, artigo 329. Código Penal, artigo 406

Date(s)

  • 1932 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 285f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Justiça Federal (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Pela Portaria do Ministro da Justiça de 16/12/1929, o acusado teve sua expulsão do território nacional, por ser elemento nocivoe não ter profissão lícita. Sendo de nacionalidade portuguesa, imigrante portugês, foi embarcado no vapor Bagé, mas retornou ao Brasil sem revogação da portaria. Pediram-se as diligências para o sumário de culpa. O Supremo Tribunal Federal deu provimento ao recurso.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Pinto Joaquim (réu); Branco, João Coelho (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    26/09/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        27679 (número do documento)

        Accession area