Dossiê/Processo 22203 - Jornal Diário Oficial. Procuração Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1937. Decreto nº 6681 de 13/7/1944. Decreto nº 21554 de 20/6/1932. Decreto nº 1168 de 22/3/1948. Decreto nº 5844 de 23/9/1943

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22203

Title

Jornal Diário Oficial. Procuração Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1937. Decreto nº 6681 de 13/7/1944. Decreto nº 21554 de 20/6/1932. Decreto nº 1168 de 22/3/1948. Decreto nº 5844 de 23/9/1943

Date(s)

  • 1948; 1949 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 245f.

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Name of creator

União federal (réu). Theodor Willie Companhia (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A suplicante estava em liquidação por força do Decreto nº 5699 de 27/7/1943, e era representada pela comissão de liquidantes. Fundamentou-se no Código de Processo Civil, artigo 292, para propor uma ação ordinária contra a suplicada. Requereu a anulação da representação imposta pelo delegado do Imposto de Renda no valor de 8.215.597,20 cruzeiros, sob alegação de omissão praticada nas declarações feitas pela suplicante no período de 1932 a 1942. O juiz não conheceu a demanda

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Conditions governing access

Falcão, Alcino Pinto (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    16/10/2007

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        Archivist's note

        29839 (número do documento)

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