Dossiê/Processo 23302 - Jornal Diário Oficial. Laudo de Sanidade Mental. Recibo. Procuração Tabelião Gregory B. Franco Rua Senador Dantas, RJ.Decreto nº 20524 de 16/10/1931. Decreto-lei nº 4963 de 16/9/1942.Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939

Zona de identificação

Código de referência

23302

Título

Jornal Diário Oficial. Laudo de Sanidade Mental. Recibo. Procuração Tabelião Gregory B. Franco Rua Senador Dantas, RJ.Decreto nº 20524 de 16/10/1931. Decreto-lei nº 4963 de 16/9/1942.Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939

Data(s)

  • 1946; 1954 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 148f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante motorista ex-funciomario público, residente da rua cruz e souza no. 185 apt 202, tendo sido demitido do cargo de motorista de 2a. classe, da garagem do ministerio da marinha, com incurso no decreto lei 1713 de 18939 artigo 239, alega que este ato fere o disposto nos artigo 196 inciso II e199 do referido diploma ilegal, visto que o suplicante foi considerado inválido para o serviço público. Em virtude disto, o suplicante requereu a anulação do decreto administrativo que o demetiu, de ser aposentado com vencimentos integrais. O juiz julgou procedente a ação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Netto, Galdino Albuquerque (autor); Marinho, Arthur de Souza (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/10/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28631 (número do documento)

        Área de ingresso