Relatórios

Jornal Diário Oficial, 22/09/1920, 30/09/1920, 23/05/1913, 31/01/1905. Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1922, 1924. Contrato de Construção de Estrada de Ferro, 1890. Taxa Judiciária, 1923, 1924. Anexo: Depoimentos ad Perpetuam rei Memoriam, 1923. Decreto nº 3812 de 17/10/1900. Decreto nº 14369 de 21/09/1920. Lei nº 1746 de 13/10/1869. Decreto nº 7959 de 29/12/1880. Lei nº 177A de 1893, artigo 1. Lei nº 169 A de 19/01/1890, artigo 2. Regulamento nº 370 de 02/05/1890, artigo 133. Código Civil, artigos 647 e 852 a 855. Decreto nº 5561 de 28/02/1874, artigo 9. Decreto nº 12248 de 01/11/1916. Decreto nº 14369 de 21/09/1920. Decreto nº 11 de 07/03/1891. Decreto nº 8123 de 28/07/1910. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 16. Legislação 4907 de 1925, artigo 4. Decreto nº 1045 de 1903

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