Dossiê/Processo 14294 - Jornal Diário Oficial 2, 1941 e 1943. Decreto-Lei n° 1713 de 28/01/1939, artigo 139. Decreto de 06/05/1941. Constituição de 1937, artigo 156. Lei n° 1713 de 28/1/1939, artigos 199 § 1º, 206, 196 e 96 § 1º. Código Civil, artigo 178 § 10. Decreto n° 20910 de 06/01/1932, artigo 1º. Decreto nº 6640 de 30/03/1907. Advogado Cândido Borges, Praça Getúlio Vargas, RJ

Área de identificação

Código de referência

14294

Título

Jornal Diário Oficial 2, 1941 e 1943. Decreto-Lei n° 1713 de 28/01/1939, artigo 139. Decreto de 06/05/1941. Constituição de 1937, artigo 156. Lei n° 1713 de 28/1/1939, artigos 199 § 1º, 206, 196 e 96 § 1º. Código Civil, artigo 178 § 10. Decreto n° 20910 de 06/01/1932, artigo 1º. Decreto nº 6640 de 30/03/1907. Advogado Cândido Borges, Praça Getúlio Vargas, RJ

Data(s)

  • 1947; 1948 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 21f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, tesoureiro do selo da Recebedoria Federal, aposentado, na qualidade de inventariante dos bens deixados pelo seu falecido irmão, Oscar Guimarães, suplente de delegado de Polícia, requereu ação para pagamento do valor de CR$ 5.000,00 relativo à diferença de remuneração da inatividade correspondente ao período de 06/05/1941, data do Decreto que o aposentou, até 31/08/1943. aposentadoria, inventário. Juiz João José de Muniz pediu ao autor sobre a preliminar. Processo inconcluso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cruz, Elmano (juiz); Guimarães, Raul (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    31/05/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28010 (número do documento)

        Área de ingresso