Dossiê/Processo 26558 - Jornal Diário Oficial, 1958. Boletim do Exercito n. 36, 1955. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1962. Decreto nº 26450 de 1949. Decreto nº 37988 de 1955. Decreto nº 8760 de 1946. Decreto nº 9249 de 1946. Lei nº 60 de 1947. Decreto nº 26450 de 1949

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26558

Title

Jornal Diário Oficial, 1958. Boletim do Exercito n. 36, 1955. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1962. Decreto nº 26450 de 1949. Decreto nº 37988 de 1955. Decreto nº 8760 de 1946. Decreto nº 9249 de 1946. Lei nº 60 de 1947. Decreto nº 26450 de 1949

Date(s)

  • 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 55f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor era militar, estado civil casado, residente à Praça General Tibúcio, 85, Praia Vermelha, Rio de Janeiro. Era 2º Tenente e servia na Comissão Especial de Obras. Pediu promoção a 2º Tenente a contar a 25 de dezembro de 1955 e a 1º Tenente a partir de 1957, com o pagamento das diferença de vencimentos. Seu direito estaria no fato de que colegas com pontuação menor obtiveram promoções. A ação foi julgada procedente. O juiz apelou de ofício ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao recurso

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Accruals

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Conditions governing access

Amorim, Polinício Buarque de (Juiz); Meira, Ildefonso (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    23-11-07

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        Sources

        Archivist's note

        32925 (número do documento)

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