Dossiê/Processo 27003 - Jornal Diário Oficial, 1956. Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1956 e 1957, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1956, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1957, Tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136, RJ, 1957. Jornal Folha Democrática, Diário do Congresso Nacional, 1954

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Reference code

27003

Title

Jornal Diário Oficial, 1956. Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1956 e 1957, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1956, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1957, Tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136, RJ, 1957. Jornal Folha Democrática, Diário do Congresso Nacional, 1954

Date(s)

  • 1957; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 85f.

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Name of creator

Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, funcionários da ré, desempenhando funções de condutores de trem, impetram mandado de segurança contra a mesma autarquia. Há mais de 5 anos os autores eram extranumerários, tendo direito ao acesso às carreiras funcionais do quadro. O direito decorre do tempo de serviço e aprovação em concurso. Apesar de haver vaga, o diretor da autarquia não agia para cumprir direito dos autores. Assim requereram acesso ao quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas. Foi negada a segurança. Os impetrantes agravaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz); Nascimento, Roberto do (autor); Motta, Amphiloquio Leandro da (autor); Castro, Manoel Soares de e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    26/11/2007

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        Sources

        Archivist's note

        42469 (número do documento)

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