Dossiê/Processo 22422 - Jornal Diário Oficial, 1948. Boletim do Exército. Procuração Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1949. Decreto-lei nº 3940 de 16/12/1941, artigos 59 e 62. Decreto-lei nº 2261 de 03/06/194, artigo 3. Decreto-lei nº 9266 de 20/05/1946. Decreto nº 24787 de 1934

Área de identificação

Código de referência

22422

Título

Jornal Diário Oficial, 1948. Boletim do Exército. Procuração Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1949. Decreto-lei nº 3940 de 16/12/1941, artigos 59 e 62. Decreto-lei nº 2261 de 03/06/194, artigo 3. Decreto-lei nº 9266 de 20/05/1946. Decreto nº 24787 de 1934

Data(s)

  • 1943; 1951 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 113f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era coronel da reserva remunerada do Quadro de Intendentes do Exército. Requereu ação para anulação do ato administrativo que o transferiu para a reserva remunerada, prejudicando seu acesso ao generalato. Solicitou também o pagamento dos vencimentos e vantagens devidos. O juiz julgou o autor carecedor da ação. O autor apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Então o autor manifestou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu não tomar conhecimento de tal recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pires, Alcebiades Simões (autor); Jara, Eduardo (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17-10-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29871 (número do documento)

        Área de ingresso