Dossiê/Processo 22428 - Jornal Diário Oficial, 1936, 1935, 1943. Fotostática Registro Português da Marca Gatão, 1945, 1946. Imposto de Licença para Localização, 1941. Recibo de Imposto, 1941. Decreto nº 16264 de 1938. Lei nº 1608 de 1939

Área de identidad

Código de referencia

22428

Título

Jornal Diário Oficial, 1936, 1935, 1943. Fotostática Registro Português da Marca Gatão, 1945, 1946. Imposto de Licença para Localização, 1941. Recibo de Imposto, 1941. Decreto nº 16264 de 1938. Lei nº 1608 de 1939

Fecha(s)

  • 1941; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 421f.

Área de contexto

Nombre del productor

Souza Lemos e Companhia Limitada (autor). Sociedade dos Vinhos Borges e Irmão (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram negociantes à Rua da Misericórdia, 42, cidade do Rio de Janeiro, e obtiveram o registro de marca mista relativo a Vinho Verde importado do Gatão. A ré era estabelecida à Avenida da República, 796, Vila Nova de Gaia, Distrito de Porto, República Portuguesa, e interpôs recurso ao registro, por possuir registro sobre o vinho de Gatão. Esse registro demarcaria apenas uma zona vinícola, e não caracterizaria registro, mas monopólio. Pediram condenação da ré nas custas e nulidade de registro de marca número 46985 de 14/07/1936. O juiz julgou improcedente a ação. A autora apelou desta. O Supremo Tribunal Federal deu provimento em parte. O réu embargou e o STF rejeitou os embargos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17-10-07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        28475 (número do documento)

        Área de Ingreso