Dossiê/Processo 22428 - Jornal Diário Oficial, 1936, 1935, 1943. Fotostática Registro Português da Marca Gatão, 1945, 1946. Imposto de Licença para Localização, 1941. Recibo de Imposto, 1941. Decreto nº 16264 de 1938. Lei nº 1608 de 1939

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22428

Title

Jornal Diário Oficial, 1936, 1935, 1943. Fotostática Registro Português da Marca Gatão, 1945, 1946. Imposto de Licença para Localização, 1941. Recibo de Imposto, 1941. Decreto nº 16264 de 1938. Lei nº 1608 de 1939

Date(s)

  • 1941; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 421f.

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Name of creator

Souza Lemos e Companhia Limitada (autor). Sociedade dos Vinhos Borges e Irmão (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores eram negociantes à Rua da Misericórdia, 42, cidade do Rio de Janeiro, e obtiveram o registro de marca mista relativo a Vinho Verde importado do Gatão. A ré era estabelecida à Avenida da República, 796, Vila Nova de Gaia, Distrito de Porto, República Portuguesa, e interpôs recurso ao registro, por possuir registro sobre o vinho de Gatão. Esse registro demarcaria apenas uma zona vinícola, e não caracterizaria registro, mas monopólio. Pediram condenação da ré nas custas e nulidade de registro de marca número 46985 de 14/07/1936. O juiz julgou improcedente a ação. A autora apelou desta. O Supremo Tribunal Federal deu provimento em parte. O réu embargou e o STF rejeitou os embargos

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Accruals

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Conditions governing access

Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17-10-07

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        28475 (número do documento)

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