Dossiê/Processo 23546 - Jornal Diário Oficial, 1917, 1918, Jornal do Commercio, 1917, 1918. Recibo do Jornal do Commercio, 1917. Laudo de Avaliação de Imóveis, 1917. Auto de Arrematação, 1918. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1918. Recibo de Aforamento, Patrimônio do Convento de Santa Thereza, 1918. Conta de Rendimentos e Despesas de Bens Sequestrados, 1918. Taxa de Saneamento da Capital Federal, 1917, 1918. Termo de Quitação, 1918. Taxa de Calçamento, 1918. Alvará para Laudêmio, 1918. Imposto Predial, 1917, 1918. Imposto de Consumo d'água, 1917. Procuração Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1918. Taxa sobre Domínio Útil de Terreno de Sesmarias, 1918. Imposto Territorial, 1918. Cobrança de Dívida Ativa, 1918. Lei nº 3213 de 30/12/1916. Decreto nº 12428 de 04/04/1917. Regulamento nº 370 de 02/05/1890

Identity area

Reference code

23546

Title

Jornal Diário Oficial, 1917, 1918, Jornal do Commercio, 1917, 1918. Recibo do Jornal do Commercio, 1917. Laudo de Avaliação de Imóveis, 1917. Auto de Arrematação, 1918. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1918. Recibo de Aforamento, Patrimônio do Convento de Santa Thereza, 1918. Conta de Rendimentos e Despesas de Bens Sequestrados, 1918. Taxa de Saneamento da Capital Federal, 1917, 1918. Termo de Quitação, 1918. Taxa de Calçamento, 1918. Alvará para Laudêmio, 1918. Imposto Predial, 1917, 1918. Imposto de Consumo d'água, 1917. Procuração Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1918. Taxa sobre Domínio Útil de Terreno de Sesmarias, 1918. Imposto Territorial, 1918. Cobrança de Dívida Ativa, 1918. Lei nº 3213 de 30/12/1916. Decreto nº 12428 de 04/04/1917. Regulamento nº 370 de 02/05/1890

Date(s)

  • 1911 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 491f.

Context area

Name of creator

Banco Commercial do Porto (autor)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor alegou que obtivera uma sentença favorável na Justiça de Portugal contra os herdeiros do réu e pediu ao Supremo Tribunal Federal a devida homologação, dando à causa o valor de 200:000$000 réis. O autor resultava de fusão bancária de 1894 e representava os credores do Conde, falecido em 1892, que tomou empréstimos de 200:868$800 réis para suas transações comerciais. Citaram-se dezenas de herdeiros. Grande parte dos autos está em traslado. Após embargos e apelações, a homologação foi obtida no Supremo Tribunal Federal e a execução correu pela Justiça Federal

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Conde de Barreiros (réu); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    25/10/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        40922 (número do documento)

        Accession area