Dossiê/Processo 5260 - Jornal Diário Oficial, 17/07/1903 11/01/1906 e 27/09/1906. traslado de Procuração, 1906. Lista de Custos Processuais, 1910

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5260

Title

Jornal Diário Oficial, 17/07/1903 11/01/1906 e 27/09/1906. traslado de Procuração, 1906. Lista de Custos Processuais, 1910

Date(s)

  • 1906 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 100f

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União Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor foi reformado compulsoriamente em 30/04/1890 quando exercia as funções de Coronel do Estado Maior de Primeira Classe, sendo portanto reformado no cargo de Brigadeiro, recebendo o soldo equivalente, entretanto, o autor propôs uma ação sumária especial para garantir o seu direito de promoção ou seja, queria ser reformado no posto de General de Divisão com a graduação de Marechal e não como Brigadeiro, queria receber a diferença no soldo. O advogado escreve que o processo era para corrigir a injustiça com que o autor foi tratado pelo Governo Provisório com atos ditatoriais. São citados o Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 54 e 59, Decreto nº 113 de 31/12/1889, Decreto nº 1358 de 22/07/1905, Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13, Decreto nº 772 de 31/03/1851, Lei nº 247 de 15/12/1894, Decreto nº 113 A de 31/12/1889. O juiz determinou para que se expeça o precatório

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Accruals

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Conditions governing access

Martins, Raul de Souza (Juiz); Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz); Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz); Cardoso Júnior, Francisco José (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17-08-2005

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        Sources

        Archivist's note

        722 (número do documento)

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