Dossiê/Processo 28241 - Jornal Diário Oficial, 15/06/1955, 21/05/1955, 15/06/1955, 27/04/1955. Guia de Vencimentos Departamento Geral de Administração do Ministério da Guerra, 1955. Procuração, Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1955. Boletim do Exército, 1955. Parecer do Ministério da Guerra, 1956. Lei nº 288 de 1948. Lei nº 616 de 1949. Lei nº 1156 de 1950. Lei nº 1267 de 1950. Lei nº 1316 de 1951. Advogado Felippino Sólon, Escritório, Avenida Rio Branco, 116, RJ

Área de identidad

Código de referencia

28241

Título

Jornal Diário Oficial, 15/06/1955, 21/05/1955, 15/06/1955, 27/04/1955. Guia de Vencimentos Departamento Geral de Administração do Ministério da Guerra, 1955. Procuração, Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1955. Boletim do Exército, 1955. Parecer do Ministério da Guerra, 1956. Lei nº 288 de 1948. Lei nº 616 de 1949. Lei nº 1156 de 1950. Lei nº 1267 de 1950. Lei nº 1316 de 1951. Advogado Felippino Sólon, Escritório, Avenida Rio Branco, 116, RJ

Fecha(s)

  • 1956; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 79f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, militares, tendo sido promovidos por força da Lei nº 288 de 1948, Lei nº 616 de 1949, Lei nº 1156 de 1950 e Lei nº 1267 de 1950, propuseram uma ação ordinária requerendo que fossem pagas as cotas referentes a Lei nº 1316 de 1951, visto que contam com mais de 20 anos de serviço ativo. O juiz José Julio Leal Fagundes julgou improcedente a ação. Os autores apelaram desta Procuradoria da República ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pires, Oswaldo Goulart (Juiz); Colucci Junior, Lourenço (autor); Souza, Milton O´Relly (autor); Reis, Abílio dos (autor); Oliveira, José Duarte de (autor); Veloso, José Alencar e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    05/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        33265 (número do documento)

        Área de Ingreso